O deputado federal Igor Kannário (PHS) apresentou à Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 28, o Projeto de Lei nº 1.843/2019, que acrescenta o capítulo “Políticas para Juventude Negra” no Estatuto da Juventude.
De acordo com o projeto, a garantia da participação de jovens negros na elaboração de políticas públicas; a implementação de mecanismos institucionais para fortalecer educação, cultura e combater a violência; adoção de medidas para a promoção da igualdade racial; e o oferecimento de cursos profissionalizantes para comunidades negras e quilombolas devem fazer parte do Estatuto da Juventude.
O deputado justifica a proposta respaldado pela Constituição Federal. “No Artigo 3º reconhece que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, dados demonstram que a população negra é mais vulnerável com a ausência de políticas públicas, principalmente em segmentos que combatam a desigualdade socioeconômica”, afirma.
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