O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que faz parte do bloco de oposição a Lula (PT) na Câmara, em Brasília, voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 3958/2024, que prevê a possibilidade de prisão preventiva para acusados que forem presos novamente em flagrante após serem liberados em audiência de custódia.
O parlamentar justificou seu apoio à proposta citando a situação da segurança pública na Bahia. O liberal aproveitou para criticar a postura do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT) com relação à questão.
“A Bahia, pelo quinto ano consecutivo, é o estado mais violento do Brasil. Infelizmente, é governada pelo PT, que em 18 anos registrou quase 100 mil assassinatos. Além disso, lidera como o estado que mais libera presos em audiências de custódia”, disse o parlamentar.
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“O governador diz que não dá para prender criminosos 19 vezes e ainda afirma que não vai ‘atirar pedras’ na Justiça. Mas a pergunta que eu faço é: por que Jerônimo não orienta sua base na Câmara a votar favoravelmente nos projetos que endurecem penas para criminosos e propõem mudanças nas audiências de custódia?”, questionou.
PEC da Segurança Pública chega à Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (8) o texto da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta.
Os principais pontos da proposta são:
- Confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária
- Prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública
- Inclui na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil
- Prevê que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.
