Um deputado da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) quer que os condomínios do estado tenham, obrigatoriamente, a presença de bombeiro civil ou salva-vidas nesses espaços desde que possuam “rios, lagos ou quaisquer corpos d’água naturais ou artificiais em suas dependências”.
A proposta (Projeto de Lei n.º 25.739/2025) é de autoria do deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB), que faz parte da base de oposição ao governo na Casa. Conforme o texto, os condomínios devem manter, no mínimo, um dos dois profissionais durante o horário comercial, das 8h às 18h.
“O profissional […] deverá estar presente de segunda a sexta-feira […] com a finalidade de exercer atividades de vigilância, prevenção e salvamento”, diz um trecho do Projeto de Lei.
Conforme a matéria, a contratação e manutenção dos profissionais referidos será
de inteira responsabilidade dos respectivos condomínios, “não gerando qualquer ônus ao Estado da Bahia”.
Caso a lei seja descumprida, o condomínio estará sujeito a multa administrativa, a ser definida pelo órgão estadual competente. Em caso de reincidência, poderá ser suspensa a autorização de funcionamento do espaço dentro do condomínio.
Como justificativa, o tucano diz que a lei tem como objetivo fortalecer a segurança em condomínios com áreas aquáticas, prevenindo acidentes. “A presença obrigatória de um bombeiro civil ou salva-vidas em tempo integral durante o horário comercial garantirá resposta rápida em situações de risco”, pontuou o tucano
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