O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um requerimento no qual pede a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Contrato e Irregularidades da concessão da empresa ViaBahia.
O documento, endereçado ao presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), conta com 39 assinaturas de parlamentares da oposição e situação, e foi publicado na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da AL-BA.
Na justificativa do requerimento, além de pontuar acerca das reclamações dos serviços prestados pela ViaBahia – que desde de 2010 atua como concessionária de rodovias na Bahia – destacou que as justificativas dadas pela empresa são as mesmas, sendo que não há qualquer resolução dos problemas apontados. O parlamentar relembrou ainda que, recentemente, houve um reajuste nas tarifas de pedágio nas BRs-116 e 324.
"É extremamente necessário realizarmos esta fiscalização e investigação neste momento. É inadmissível que esta empresa continue agindo conforme bem entender sem que exista nenhuma fiscalização de seus atos", justifica o parlamentar.
Agora, cabe a Procuradoria-Geral da AL-BA se manifestar sobre dar andamento ou não ao pedido feito por Marcinho Oliveira.
