O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) criticou a falta de preocupação do governo Rui Costa (PT) com os precatórios dos professores da rede pública de ensino. Segundo o candidato à reeleição, o recurso já chegou ao estado, porém o PL de responsabilidade do Executivo não. O prazo estabelecido para entrega do projeto era final de julho.
“A pergunta que não quer calar: o que falta para finalizar?. Desde o início do ano, nós apresentamos um projeto de indicação ao governo afirmando o que era preciso para aprovar. Não tem nenhuma amarra, a Bahia já poderia estar preparada para receber os recursos e fazer o rateio imediato, mas isso não foi feito, sob argumento do governo de que o recurso não chegaria antes do fim do ano, numa reunião com sindicatos, associações, e da AL-BA”, disse ao Portal Salvador FM.
“Com a pressão, o governo estabeleceu um prazo para apresentar o PL, que seria no final de julho. A comissão nunca foi chamada para reunir, não temos informações sobre os passos do governo nessa questão, e o PL ainda não chegou na Assembleia Legislativa, mesmo depois de o recurso ter chegado. Apesar da reunião que tivemos com o secretário da Educação, não temos sinais de abertura, e infelizmente o que o governo tem feito até aqui é negar debates e transparência, é lamentável. Não respeitam a Assembleia Legislativa, a educação”, completou Hilton.
Nesta terça-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária com o objetivo de apreciar quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Entre eles, a autorização para ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.
Além disso, a Casa discute a instituição do Programa Consórcios Municipais da Bahia; o Projeto de Lei nº 24.562/2022, que prevê a revisão da pensão de policiais militares; e o Regime da Previdência Complementar, fixando o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, além de prever a criação de uma entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação.
