O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) propôs um projeto de lei que visa isentar criminalmente os envolvidos nos atos golpistas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrários ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde o fim do segundo turno da eleição, grupos bolsonaristas radicais bloquearam centenas de estradas em diversos estados do país, e protestam na frente de quartéis do Exército, onde reivindicam intervenção militar por não se conformarem com o resultado das urnas.
O texto do Projeto de Lei 2858/22 concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, quando foi sacramentada a eleição de Lula. Multas e demais punições aplicadas aos empresários que financiam os protestos antidemocráticos também anuladas.
O parlamentar alega que o PL protege o direito à livre manifestação.
"Infelizmente, essa convicção não é a mesma de importantes setores da sociedade que podem impor às famílias hoje acampadas acusações de crimes, o que se configuraria na maior das contradições: aqueles que lutam, pacificamente, pela democracia são os acusados de atentar contra ela”, afirmou.
O PL ainda seguirá para a análise das comissões.
