Um projeto do deputado federal baiano Félix Mendonça Jr. (PDT) suspende a cobrança de pedágio nas rodovias federais, sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de cinco minutos.
De acordo com o projeto (PL 1561/11), as empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1 milhão. Segundo Félix, nada justifica a espera por mais de cinco minutos em praças de pedágio.
“O motorista está ali não por vontade sua, mas porque exigem que pague pelo serviço. Se é assim, que a cobrança seja célere. Até por conta de a razão primeira de se usar uma rodovia expressa ser a esperada fluidez do tráfego”, justifica.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos (Lei 10.233, de 2001).
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