O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), que faz parte da base de apoio ao presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, assinou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o artigo 49 da chamada Carta Magna.
O texto – que por muitos já está sendo considerado inconstitucional – permite que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, supostamente, extrapolem os limites constitucionais.
Além dele, os outros parlamentares baianos que foram signatários da matéria – 8 ao todo – estão em um grupo político que faz oposição ao presidente na Casa Legislativa (veja a lista ao final deste texto).
Autor da proposta, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. A matéria deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso.
Para aprovação, o texto deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.
Confira a lista:
– Adolfo Viana (PSDB)
– Capitão Alden (PL)
– Claudio Cajado (PP)
– José Rocha (União)
– João Carlos Bacelar (PL)
– Roberta Roma (PL)
– Leur Lomanto Júnior (União)
– Paulo Azi (União)
