O deputado Leandro de Jesus (PL) criticou, nesta segunda-feira, durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos condenados por tráfico privilegiado de drogas o cumprimento inicial de pena no regime aberto. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo.
“O STF cria uma súmula vinculante para favorecer o tráfico de drogas. “O STF garante regime aberto para os traficantes réus primários, que tenham bons antecedentes”. Fazendo aqui um paralelo, vamos pensar naquelas senhorinhas que estavam lá na frente do quartel em Brasília fazendo suas manifestações pacíficas, estão sendo condenadas a 17 anos de prisão em regime fechado. Então, talvez fosse melhor para essas senhorinhas estar em posse de cocaína, servindo ao tráfico de drogas”, criticou.
A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integram organizações criminosas.
Último a se manifestar na votação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os benefícios valem somente para condenados que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela lei.
"Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias", afirmou Barroso.
