A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve se pronunciar, na próxima semana, sobre a constitucionalidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba, assegurou o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Nos bastidores, a expectativa dos 39 deputados que assinaram o pedido é de que o parecer seja favorável à instalação, dada as justificativas e o apoio popular e parlamentar ao requerimento.
Para o deputado Tum (PSC), autor do pedido de CPI, além do respaldo da população e de seus colegas, o requerimento cumpre as exigências previstas no regimento interno da Casa.
“No entanto, estamos trabalhando com todas as hipóteses. Sabemos do poderio jurídico da Coelba, que pode contestar a comissão na justiça, mas temos confiança na peça que apresentamos e no trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia. Inclusive, estaremos à disposição para realizar eventual adequação no texto do requerimento ou até mesmo a apresentação de um novo pedido de CPI”, declarou o deputado.
CPI
Nas justificativas para abertura da CPI, o deputado cita a pouca transparência na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos "prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia".
Além disso, Tum questiona a falta de um plano de expansão da rede, o que tem inviabilizado novas ligações elétricas do programa Luz para Todos e a implantação de grandes empreendimentos, que poderiam estar gerando emprego, renda e impostos na Bahia.
O parlamentar lembra ainda que, somente nos primeiros quatro meses de 2021, o grupo espanhol que controla a Coelba registrou lucro líquido de 10 bilhões de reais. No entanto, a companhia segue liderando o ranking de reclamações do Procon na Bahia e é mal avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
