A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que concede a isenção do ICMS para a aquisição de arma de fogo por membros da força de segurança pública da Bahia.
A matéria foi publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial (DO) da Casa Legislativa. Conforme o texto, a isenção será á concedida "mediante a apresentação de documento que comprove a condição de membro da força de segurança pública, como carteira funcional ou declaração emitida pela instituição e mediante apresentação do porte de arma de fogo expedido pelas autoridades competentes".
Ainda segundo o Projeto de Lei, cada agente da Força de Segurança terá direito à aquisição de até duas armas de fogo com isenção de ICMS. Uma delas seria portátil e a outra de porte.
Como justificativa, a parlamentar, além de citar as situações de risco vividas pelos agentes de segurança pública da bahia, a pessebista disse que a medida é importante para garantir, justamente, a segurança dos profissionais e a efetividade do trabalho.
"A medida não acarretará perdas significativas de arrecadação, já que a isenção é restrita, aplicando-se somente aos profissionais da segurança pública que comprovarem a sua condição de membro da força de segurança pública e que possuem porte de arma de fogo", completou Soane Galvão.
