O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto nessa sexta-feira (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde, somente no início desta noite o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso.
Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, embora Delcídio tenha assinado o termo para ir para casa, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar.
"Existem algumas questões que ainda não estão claras como, por exemplo, o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.
A defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com qualquer um dos investigados na Operação Lava Jato, mas isso geraria conflitos com a atividade parlamentar dele, uma vez que 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) .
O fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o senador terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias.
Luís Henrique Machado informou que Delcídio do Amaral seguirá para o local onde mora em Brasilia, em um hotel da capital, onde deve ficar por todo o fim de semana aguardando para reassumir sua cadeira no Senado já na segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve permanecer ao lado dele nos próximos dias.
Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
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