Os advogados do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) protocolaram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do parlamentar, que está preso na Operação Lava Jato, contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento critica as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que seja anulada a gravação ambiental de diálogos do petista e ainda contesta a forma como foi aprovado o acordo de delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras.
Entenda o caso
A defesa pede a nulidade da gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do executivo da estatal, argumentando que se tratou de uma "armadilha" para que o senador fosse flagrado tentando obstruir a investigação. No documento apresentado ao Supremo, os advogados afirmam que o MPF apresentava resistência em firmar um acordo de colaboração premiada com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por ausência de provas. Mas o áudio com os diálogos do parlamentar foi fundamental para que as negociações fossem concluídas. "É de que conhecimento geral que o MPF, por reiteradas vezes, levou a família a iniciar tratativas que visavam atrair o Senador Delcidio do Amaral Gomez, para uma armadilha. Sob o manto desse sórdido e ilegal ardil urdido na clandestinidade, foi celebrado o acordo de colaboração", diz a peça, assinada pelo escritório do criminalista Antonio Figueiredo Basto.
A argumentação de que se trata de um "flagrante preparado" é amplamente usada na petição de 51 páginas. Os advogados apontam que Delcidio, seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e o advogadoEdson Ribeiro – todos presos na mesma operação- são "alvos de prova produzida". Para justificar tal argumento, a defesa sustenta que o objetivo de Bernardo Cerveró não era se defender, mas de induzir Delcidio. É apresentado o fato de que há poucas intervenções de Bernardo nas gravações, como se ele fosse mais ouvinte do que participante. Com base nisso, os advogados sustentam que se trata de uma gravação de “conversa alheia” e que em outros casos – sem citar exemplos – o STF já anulou gravações semelhantes. No documento, os advogados do parlamentar ainda defendem que o ator Bernardo agiu como “agente provocador” no “sentido de iludir o senador, mediante representação da realidade, meio enganoso de prova”. Além disso, a defesa afirma que não foi o petista que ofereceu ajuda financeira, mas sim a família que solicitou apoio.
Entre as provas utilizadas pela defesa de Delcídio, está a reportagem de capa “A propina de Pasadena”, publicada por ÉPOCA em setembro do ano passado e que menciona o nome do senador. Os advogados do parlamentar compararam trechos da matéria sobre a proposta de delação premiada feito por Cerveró à força-tarefa da Lava Jato com o conteúdo do acordo de colaboração, chamado de “anexos”, aprovado pelo MPF em novembro, ou seja, dois meses depois. “Os anexos rechaçados pelo Ministério Público e os anexos aceitos são idênticos. O que os diferencia é, unicamente, um elemento externo: a gravação. Que funcionou como um trunfo vital, para que o Ministério Público Federal aceitasse o acordo”, diz o documento assinado pelo escritório Figueiredo Basto Advocacia.
A defesa de Delcídio ainda alega que “Cerveró se consorciou comFernando Soares para, juntos, fazerem um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal” — e diz que os integrantes da força-tarefa elegeram a delação do lobista, conhecido como Fernando Baiano, como de “maior interesse”.
Outro argumento apresentado é de que o prestígio citado por Delcídionas gravações junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal era “mera bravata”. Para embasar esse argumento, os advogados destacaram o depoimento de Bernardo Cerveró prestado no dia 19 de novembro na Procuradoria da República no Rio de Janeiro que diz: “O depoente teve a impressão de que esse comentário era um blefe do Senador; que o depoente teve a impressão de que 95% dos comentários sobre movimentação política eram blefes”. Além disso, ainda mencionam que o advogado Edson Ribeiro, que defendiaCerveró e também foi preso na Lava Jato, “não levou a sério” o que Delcídio disse a respeito da promessa de pagamentos de honorários, que seriam desembolsado pelo banqueiro André Esteves, ex-dono doBTG Pactual.
A defesa alega ainda que os argumentos apresentados peloMinistério Público são “ilações subjetivas” e que o critério adotado para apresentar a denúncia foi “aleatório”. É contestado o argumento de que a fala de Delcidio, capturada nas gravações, significa “embaraço de qualquer forma” para as investigações da Operação Lava Jato.
Além disso, a defesa refuta a ideia de que Delcidio tenha participado de organização criminosa desde 2005, argumentando que à época o senador foi relator da CPI da Petrobras e que isso lhe rendeu, inclusive, inimigos dentro do próprio Partido dos Trabalhadores.
Na conclusão, os advogados pedem que o STF decrete a nulidade da gravação ambiental, utilizada como prova contra o senador, e solicita a rejeição da denúncia apresentada pelo MPF. Porém, a defesa faz uma ressalva no documento, afirmando que "não se pretende atacar a aceitação da delação de Cerveró", mas afirma que nega com veemência as acusações feitas pelo ex-diretor da estatal petroleira.
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