A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) divulgou nesta sexta-feira (17), que solicitou ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Paulo José Coutinho, a instauração de um processo disciplinar para apurar a conduta dos policiais envolvidos na ação que resultou na morte de três jovens em março deste ano.
Na ocasião, três jovens, de 16, 20 e 22 anos, morreram após serem baleados. Os moradores da comunidade relatam que os PMs chegaram atirando no local, levaram os jovens para um imóvel abandonado e os executaram.
Segundo o DPE/BA, a medida disciplinar deve ser instaurada por causa da "gravíssima situação de violação dos direitos humanos ocorrida na operação".
A defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, destacou que o órgão sentiu necessidade de pedir a instauração do processo por causa das divergências entre as conclusões dos inquéritos instaurados na Corregedoria da Polícia Militar e na SSP/BA.
Segundo ela, a PM fez apenas um relato do caso, recomendou anotações nos registros dos policiais envolvidos e o encaminhamento ao Ministério Público.
No ofício enviado, à Defensoria Pública ressalta que, conforme a Lei 13.201/2014, o comandante-geral da Polícia Militar pode instaurar e decidir sindicâncias, processos disciplinares sumários e processos administrativos disciplinares.
Para Lívia Almeida, além de ser uma medida de justiça, a instauração do processo de apuração das condutas dos agentes policiais envolvidos é uma resposta necessária do Estado.
