A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode anunciar nesta segunda-feira (2) a decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre a anulação da sessão do Conselho de Ética que, em dezembro do ano passado, aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada por assessores do conselho.
O recurso, que foi apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha horas depois da sessão, questiona a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE) no momento da votação do parecer.
A Mesa deve ser responsável pelo primeiro despacho, já que não há previsão de retorno das atividades das comissões que precisam eleger novos integrantes. Cunha vai esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos recursos que apresentou para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara que conduzirá o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Eduardo Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior. O Conselho de Ética notificou o parlamentar no dia seguinte à aprovação das investigações e, a partir dai, começou a contar o prazo de dez dias úteis para que Cunha apresente sua defesa por escrito. Como o Congresso entrou em recesso no final do ano e, na próxima semana, as atividades legislativas serão suspensas nos dias de carnaval, o prazo de defesa expira apenas no próximo dia 12.
Fonte: Agência Brasil
