A 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu, nesta sexta-feira (9), a atual formação das comissões parlamentares da Câmara Municipal da capital baiana. A liminar concedida pelo juiz Pedro Rogério Castro Godinho atende ao pedido do União Brasil, que tem contestado posicionamentos do presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB).
Segundo o juiz, os documentos apresentados pelo União Brasil apontam que os nomeados por Geraldo Jr. para as comissões não teriam sido indicados pelos partidos políticos, mas sim por decisão pessoal do candidato a vice na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), ao governo do Estado.
“Verifica-se, a princípio, outra afronta ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o que prejudicou a autonomia partidária, a individualidade e os critérios constitucionais para a indicação. Isso porque é sabido que a distribuição dos parlamentares dentre as vagas para composição das Comissões Permanentes (Temáticas) incumbe aos próprios partidos políticos integrantes da Casa. Após, a cada comissão incumbirá a providência de eleger o respectivo Presidente e Vice-Presidente”, destaca trevho da decisão.
Desde a reeleição de Geraldo Jr. para a presidência da Câmara no biênio 2023-2024 e a sua escolha de concorrer a vice-governador, a relação entre a prefeitura de Salvador e o líder do legislativo municipal começou a estremecer.
Além do União Brasil, vereadores ligados à gestão municipal também têm utilizado a Justiça para resolver seus conflitos políticos com o presidente da Câmara.
