A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu após ser acusado de receber propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou perplexidade no Congresso.
Senadores e deputados se disseram surpresos com a sinalização da Corte, que foi vista como a possível abertura de um precedente para criminalizar as doações legais.
O temor é de que, a partir daí, o Ministério Público passe a ter faculdade de lançar dúvida sobre algo que, até hoje, não estava sob questionamento. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ironizou o fato de uma doação oficial ter sido objeto da acusação.
Ele disse que, agora, o Congresso terá de apresentar um projeto para anistiar o “caixa 1”. No final do ano passado, a Câmara tentou aprovar, silenciosamente, projeto de anistia ao “caixa 2”, mas teve de recuar após o movimento ser revelado.
Cássio destacou que, mesmo que o parlamentar seja absolvido ao final do processo pela dificuldade de se provar que uma doação registrada foi fruto de propina, o dano político já estará feito.
Daqui a pouco vamos ter de propor um projeto para anistia de caixa 1. Se tem dinheiro oficializado, isso jamais pode ser caracterizado como propina, porque saiu da contabilidade oficial da empresa. Se a obra teve sobrepreço ou superfaturamento, tem que ser alvo de outro tipo de investigação, mas não essa. Essa decisão do Supremo causou um ambiente de perplexidade e surpresa — afirmou Cássio.
(O Globo) (AF)
