Da base e do partido do prefeito ACM Neto (DEM), o vereador Mauricio Trindade apresentou um projeto de lei para regulamentar, na capital baiana, o serviço de transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e Yet Go.
No entendimento do democrata, a lei municipal de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que proíbe a atividade, “foi um erro”. A legislação é alvo de um ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas ainda não tem data para ser julgada.
“O Uber é uma realidade no mundo todo e nas grandes capitais do Brasil. Aqui fizeram um projeto de lei que é contra a realidade. Foi um erro. A maneira que foi apresentada não foi acertada. Espero que o nosso projeto seja aprovado por unanimidade”, afirmou, em entrevista ao bahia.ba.
O vereador acredita que, se a proposta for aprovada, o prefeito ACM Neto, que já se manifestou diversas vezes contra o serviço, passará a ser a favor. “Ele é contra porque tem uma lei que proíbe. Ele está certo. Na hora que tiver uma regulamentação, ele vai ser a favor”, pontuou, ao ressaltar que há seis mil motoristas de Uber em Salvador.
De acordo com o democrata, o projeto obriga os prestadores do serviço a fazer uma vistoria anual dos carros, o prazo máximo de cinco anos de uso dos veículos e apresentação dos antecedentes criminais.
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