A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai instaurar um regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6) pelo presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, durante depoimento a CPI da Pandemia.
Segundo Rebello, a medida será decretada em no máximo 15 dias por conta das “denúncias novas e extremamente graves” reveladas pela comissão. A ANS investiga, por exemplo, a realização de tratamentos experimentais entre pacientes com covid-19 e a pressão indevida sobre médicos para a prescrição do chamado “kit covid”.
"Na legislação há expressamente a proibição de qualquer tratamento experimental. Não há possibilidade de acontecer na saúde complementar. Em razão de indícios que a gente precisa apurar melhor, estamos encaminhando pela decretação da direção técnica na operadora", explicou Paulo Rebello Filho, segundo o qual a ANS também investiga denúncias sobre o uso de ozonioterapia pela operadora de saúde.
O regime especial não se confunde com uma intervenção. Um diretor técnico nomeado pela ANS deve acompanhar fluxos e processos adotados pela operadora. Depois de analisar as eventuais “anormalidades administrativas”, o agente até poderia recomendar a liquidação do plano de saúde. Mas, segundo Paulo Rebello Filho, esse não será o caso da Prevent Senior.
"O objetivo não é a retirada da operado da mercado, mas garantir a qualidade assistencial aos beneficiários. Uma vez encontrando problemas assistenciais, pode haver a regularização ou, no fim da linha, a liquidação extrajudicial da operadora e o cancelamento de seu registro junto a ANS. O que não é o caso. Muito pelo contrario. A ANS vem monitorando, e a operadora não está nem de longe numa situação como essa", afirmou.
Segundo Rebello Filho, a agência entrou em contato com 42 médicos demitidos pela Prevent Senior durante a pandemia. Eles prestaram depoimento em processos instaurados para apurar as denúncias de pressão para a prescrição do “tratamento precoce”.
"Há dois autos lavrados contra a operadora. Com esses médicos, conseguimos a informação de que havia sim uma orientação da operadora para que fosse receitado o “kit covid”", disse.
