O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou explicações do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que informe sobre seu encontro com o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no último dia 22. Foi instaurado um ofício de pedido de providências.
O ministro do TST terá 15 dias para apresentar as informações.
Na decisão, o corregedor observa que o encontro pode ir contra a conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III; LOMAN, artigo 36, III e Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça).
Um dos artigos prevê que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para o exercício de atividade político-partidária.
Agencia Brasil // AO
