Após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciar que irá votar a retirada dos programas federais do índice de pessoal (leia aqui), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),
Angelo Coronel (PSD), afirmou nesta quarta-feira (31) que não deverá protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Corte .
. "Ninguém tem intenção de extinguir, queríamos fazer com que o TCM se adequasse à realidade dos tribunais do Brasil", explicou. A questão da retirada dos programas federais do índice é um imbróglio que se estende desde meados de 2017 e chegou ao ápice no início de dezembro, quando Coronel ameaçou levar ao plenário o projeto para extinguir a corte
. Ao Bahia Notícias, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro afirmou que os gestores são vítimas da rigidez do sistema de avaliação do TCM (leia mais). “Do Nordeste todo só a Bahia não tirou os programas federais das contas municipais”, reclamou.
Pela legislação vigente, o pagamento de salário de funcionários de programas federais ligados à área de saúde, por exemplo, acaba entrando nas folhas municipais e sobrecarregando os gastos com o índice pessoal e fazendo com que as contas dos gestores sejam rejeitadas. "Muitos tiveram suas contas rejeitadas não por falcatruas ou roubos.
A rejeição por índice pessoal é uma coisa alheia à vontade do prefeito. O governo federal faz seus programas, mas não há compensação. Com isso quem acaba prejudicado são os gestores”, afirmou Coronel. Ele acredita não haver necessidade de protocolar a PEC já que o Tribunal está atendendo as reinvindicações dos prefeitos.
Ainda nesta quinta, Ribeiro comentou que não é uma certeza que de que o TCM aprovará a resolução que tira os programas federais do índice. "Vemos uma luz no fim do túnel. Colocar para julgar uma resolução que nunca foi já nos dá uma esperança. Esperamos que esse julgamento seja favorável aos municípios", vislumbrou.
BNotícias/// A. Figueiredo
