A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um desvio de finalidade de R$ 3,7 milhões repassados pelo governo federal à prefeitura de Coronel João Sá, na Bahia.
De acordo com o relatório da CGU, além do montante milionário, o órgão de fiscalização não recebeu a comprovação de utilização de outros R$ 703 mil reais que também deveriam ter sido aplicados na educação.
As irregularidades teriam ocorrido no exercício financeiro de 2020. Aponta a CGU que os recurso foram recebidos a pretexto de utilização no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas desviados pela gestão municipal para contas de livre uso — o que é vedado pela legislação atual.
Questionada, a prefeitura confirmou que fez os repasses da conta da Educação para outras cadernetas bancárias, mas disse que a movimentação não era ilegal. "Inicialmente, é importante esclarecer que a simples transferência de recursos de contas vinculadas para contas do Tesouro Municipal, ou o contrário, não indicam irregularidade, tão pouco a prática de ato de improbidade. Isto porque, além da relocação de recursos revelar-se necessária à continuidade de serviços, inclusive, da própria Educação Básica, todas as operações financeiras podem ser acompanhadas e fiscalizadas no Portal da Transparência, o que viabiliza o alegado controle".
Os recursos dos FUNDEB, provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal, são repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculadas ao respectivo Fundo, instituídas para esse fim e mantidas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
A CGU concluiu que a utilização dos recursos em finalidades distinta da exigida pelo programa resulta na obrigação de recompor os valores à respectiva conta específica do fundo.
Educação em frangalhos – Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) visa avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas do País e estabelecer melhorias para o ensino-aprendizagem.
Em Coronel João Sá, o Ideb médio das escolas municipais é 4,5 – muito abaixo da média nacional, que é de 5,8.
Punido pelo TCM – Prefeito da cidade, Carlos Augusto Silveira Sobral foi penalizado com multa pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com informações do TCM, conselheiros do órgão acataram denúncia por causa do uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para finalidades diversas daquelas previstas em lei.
Segundo o tribunal, a irregularidade ocorreu no exercício de 2019, e a denúncia foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O conselheiro Fernando Vita relatou ao prefeito multa de R$ 2,5 mil pelas irregularidades, e o advertiu para a necessidade de melhoria dos sistemas de controle e para a estrita observância dos princípios legais regedores da administração pública.
