O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (3), processo disciplinar para analisar a conduta do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que publicou em uma rede social fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em março.
O processo foi instaurado a partir de representação do PSOL, apresentada no dia 21 de março. O partido pediu a cassação do mandato do parlamentar.
A assessoria do deputado Alberto Fraga informou que ele não vai se manifestar.
Foram sorteados os nomes de três deputados que poderão assumir a relatoria do caso: Adilton Sachetti (PRB-MT), Benjamin Maranhão (SD-PB) e Flavinho (PSC-SP). O presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que vai fazer a escolha até esta quarta (4).
Caberá ao relator elaborar, em 10 dias úteis, parecer preliminar em que vai concluir se o processo deve ou não prosseguir.
Se o Conselho der o aval para a continuidade das investigações, serão dados mais 40 dias úteis para investigações – depoimento de testemunhas e coleta de provas. Depois, o relator elabora um parecer final, concluindo pelo arquivamento do caso ou sugerindo uma punição ao deputado.
O caso
Dias após o assassinato de Marielle Franco, ocorrido no dia 14 de março, Alberto Fraga postou em sua página no Twitter mensagem dizendo que a vereadora havia engravidado aos 16 anos, era ex-mulher de um traficante e que teria relação com o tráfico e o consumo de drogas.
Diante da repercussão negativa da publicação, Fraga apagou a mensagem e o perfil que mantinha na rede social, mas ela continuou a ser compartilhada em prints – tanto por apoiadores quanto por pessoas que faziam oposição ao conteúdo.
Depois, Fraga admitiu, em entrevista à TV Globo, que errou por não checar a veracidade dos dados.
"O arrependimento, talvez, é em ter colocado algo que eu não tenha checado, que não tenha uma informação. Por eu ser um policial, um coronel da polícia [Militar do DF], eu deveria ter tido uma informação mais consistente, de uma fonte idônea", afirmou Fraga na ocasião.
Na representação ao Conselho de Ética, o PSOL afirmou que, “em meio ao luto e em total desrespeito à memória de Marielle”, Fraga “abusou de suas prerrogativas constitucionais para caluniá-la”.
O partido ponderou que o deputado tem imunidade parlamentar, mas ressalta que a Constituição prevê quebra de decoro quando o deputado abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional.
Na representação, o PSOL afirmou que se impõe uma reflexão ao Conselho de Ética: “Será realmente que, sob a égide da proteção constitucional sobre palavras, opiniões e votos, permite-se ao parlamentar dizer qualquer coisa, inclusive caluniar, difamar ou injuriar?”.
E argumentou que Fraga, ao “imputar falsamente fato definido como crime (uso de droga, associação ao tráfico, associação criminosa etc.)” à vereadora Marielle Franco, cometeu o crime de calúnia.
Fonte: G1 // AO
