Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adiou para esta quarta-feira (9) a votação do parecer do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) favorável à admissibilidade da representação do Partido Verde (PV) que acusa o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de quebra do decoro parlamentar.
Para o PV, Bolsonaro fez “apologia ao crime de tortura” durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril, no Plenário da Câmara. Na ocasião, Bolsonaro, ao proferir seu voto, homenageou o coronel do Exército Brilhante Ustra. Morto recentemente, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante a ditadura militar.
Odorico concordou com o argumento da apologia ao crime de tortura e defendeu o prosseguimento do processo com o argumento de que o caso envolve conflitos com princípios constitucionais, como o da dignidade humana. “A admissibilidade também tem a intenção de aprofundar o debate para o aprimoramento do exercício da imunidade parlamentar”, disse Odorico, agora há pouco.
Imunidade
No entanto, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um voto em separado pela inadmissibilidade da representação por “falta de justa causa e ausência de tipicidade de conduta”. Rogério não quis entrar no mérito da polêmica declaração de Bolsonaro, mas frisou que a imunidade parlamentar garante a proteção de palavras, opiniões e votos do congressista, sobretudo em relação a pronunciamentos feitos no “recinto do Parlamento”.
Rogério citou decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de, que nessas ocasiões, a imunidade merece “reconhecimento absoluto”. “Não me parece razoável censurar as palavras do parlamentar” por questões ideológicas.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), esclareceu que, inicialmente, colocará em votação, amanhã, o parecer de Odorico Monteiro. Em caso de rejeição, deverá nomear novo relator, entre os autores de votos em separado.
Fonte: Câmara Federal
