Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana (centro-norte da Bahia) foram surpreendidos com o veto do prefeito Colbert Filho (MDB) ao Projeto de Lei, aprovado recentemente pela Câmara, que estabelece a revisão anual dos salários do funcionalismo municipal. O texto tinha sido enviado pelo emedebista à Casa Legislativa feirense.
Em sessão realizada na terça-feira (14), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou sobre "qual o sentido de o prefeito vetar uma proposta que ele próprio enviou".
Conforme o projeto, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e Fundações, devem ser revistos acrescendo-lhes o percentual de 4%, com a concessão ocorrendo de maneira retroativa a partir de 1º de maio.
Durante discurso na Tribuna Maria Quitéria, o edil psolista pediu explicações ao chefe do Executivo, pois, em sua análise, "não faz sentido a bancada governista se organizar para aprovar uma matéria e, quando esta segue para a sanção na Prefeitura, ele veta".
Os vereadores aprovaram a revisão em 4%, indicada pelo Executivo, com emendas para beneficiar várias categorias dos servidores municipais. Uma delas incluiu agentes comunitários de saúde e de endemias, mais profissionais da educação, que não seriam contemplados na proposta original.
Outra alteração retirou do projeto o aumento salarial para os agentes políticos – prefeito, vice, secretários e também vereadores.
O veto publicado na edição de ontem Diário Oficial Eletrônico do Município deverá ser apreciado nas próximas sessões, pelo plenário. Os vereadores podem, através do voto, mantê-lo ou derruba-lo – nesse caso, o projeto terá efeito de lei mediante sanção do Executivo ou, caso este não o faça, promulgação pela presidência da Câmara.
Irregularidades
Na noite de terça-feira, a Prefeitura de Feira divulgou uma nota na qual justifica a decisão tomada por Colbert Martins. Conforme o texto, o Projeto de Lei retornou à Prefeitura com irregularidades e sem votação no plenário.
"O veto fundamentou-se na constatação de que as emendas e modificações resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contrárias aos preceitos legais, incluindo Constituição e Lei Orgânica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um vício formal", diz a nota.
Na mensagem de veto, Colbert solicitou à Câmara uma reavaliação do projeto, considerando que não foi votado de forma conclusiva, assegurando o reajuste conforme a lei e evitando prejuízos aos servidores.
