Autoridades e representantes de instituições envolvidas na agenda infanto-juvenil em Vitória da Conquista (sudoeste da Bahia) publicaram uma carta aberta apelando que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não leve adiante a ideia de demolir a estrutura onde funcionam o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida, que dá assistência a menores vítimas ou testemunhas de violência.
Eles afirmam que o encerramento das atividades “se configuraria como uma violação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes conquistenses” e poderia “desarticular o funcionamento integrado de vários órgãos que há anos estão garantindo proteção integral a esse público especial”.
O Complexo fica no terreno do antigo Colégio Estadual Dirlene Mendonça, que foi cedido pelo Governo do Estado à Prefeitura de Vitória da Conquista por 20 anos, segundo termo de cessão publicado em 24 de março de 2016 no Diário Oficial do Estado. Mas em 12 de setembro deste ano, a Secretaria Estadual de Educação, em decisão unilateral, pediu o espaço de volta para construção de uma escola, e consequentemente a demolição do CIDCA.
A gestão do Complexo é feita de forma articulada entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, mediante Acordo de Cooperação Técnica pactuado entre os órgãos em 13 de julho de 2021, com vigência de 60 meses.
Na carta aberta, os integrantes do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), que solicitam sensibilidade do Governo do Estado em abrir um canal de diálogo com a gestão municipal para garantir a continuidade e ampliação do CIDCA.
Eles destacam que o Complexo de Escuta Protegida se tornou referência nacional e internacional, referendada pela Unicef e pela Childhood Brasil como modelo atuação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O texto também pontua que há ociosidade em prédios escolares estaduais em Vitória da Conquista, como é o caso do Instituto de Educação Euclides Dantas, conhecido como Escola Normal, que fica próximo ao Centro Integrado, com espaço muito maior, mas que quase não reuniu número suficiente de turmas para funcionamento no ano letivo de 2023.
Ressalta ainda que a eventual construção de mais uma unidade escolar na região central da cidade vai na contramão de fixar estabelecimentos educacionais cada vez mais próximos da população inseridas em territórios vulneráveis socialmente, conforme consigna o Estatuto da Criança e do Adolescente.
