Após nove anos de vigência, a Lei Maria da Penha continua sendo tema de debates na sociedade, pela importância que tem como instrumento de proteção de direitos e combate às diversas formas de violência contra a mulher. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara promove na próxima quinta-feira (17), das 17 às 19h, no foyer do Centro Cultural da Casa, a primeira edição do projeto “Mulheres em Debate”. O encontro será coordenado pela vereadora Kátia Alves (DEM), membro da comissão, que fará uma exposição sobre a lei, seus avanços e entraves, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da sua efetivação em Salvador.
Dentre as conquistas da lei, será destacada a criação de foro próprio especializado para julgar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ampliação do conceito de violência e o reconhecimento de novos tipos de família. Serão avaliados o funcionamento da Ronda Maria da Penha e das delegacias especializadas, e a integração entre os órgãos que operacionalizam as políticas de proteção à mulher.
Para a presidente da Comissão, Aladilce Souza (PCdoB), a ação pretende aproximar os vereadores dos problemas que preocupam as mulheres em Salvador. “Cada mês um membro da comissão apresentará um tema relevante para os direitos das mulheres e vamos fortalecendo as ações dos poderes públicos. Não bastam ter leis, os serviços precisam ser prestados com qualidade”, defende.
Para participar não é necessária inscrição prévia e será fornecido certificado de participação. Mais informações através do número (71) 3320-0271 ou [email protected]
Foto: Reprodução / CMS
