O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses. Foram 13 votos a favor e três contra. Esta foi a primeira derrota do deputado no colegiado, no qual responde a outras duas acusações.
Neste caso, Silveira responde por ter gravado clandestinamente uma reunião da bancada do PSL, em outubro de 2019. O deputado pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à CCJ. Para ser confirmada a suspensão do mandato, o plenário precisa confirmar a decisão do conselho.
Daniel Silveira responde também a outros dois processos no colegiado. Em uma representação é acusado de atacar ministros do STF e fazer apologia ao AI-5, ato que endureceu a ditadura, fechou o Congresso, cassou mandatos e matou e desapareceu com opositores do regime militar. Um vídeo veiculado em fevereiro deste ano levou o parlamentar à prisão, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na Câmara, o relator Fernando Rodolfo (PL-PE) propôs seis meses de suspensão do mandato de Silveira.
Em um outro caso, ele responde por ameaçar manifestantes conhecidos como "antifascistas", num ato que ocorreu no Rio de Janeiro ainda neste ano. O parlamentar fez ameaças ao grupo. A relatora deste caso na Casa Legislativa, Professora Rosa Neide (PT-MT), ainda deve apresentar seu relatório.
Daniel Silveira está preso por ordem do STF desde a última quinta-feira (24) no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Segundo o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o deputado, que estava em prisão domiciliar, violou mais de 30 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica e não pagou a fiança de R$ 100 mil estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes no prazo definido.
