Comissão de Constituição e Justiça analisa vagões exclusivos para mulheres em horário de pico no metrô

O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) é relator de projeto de lei (PL 6758/06) que obriga empresas de trens e metrôs a destinarem vagões exclusivos para mulheres em horários de pico. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, e depois seguirá para o Plenário. O texto insere dispositivo na Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). As informações são da Agência Câmara.

O parlamentar pede que o projeto seja debatido com urgência, uma vez que, diariamente, milhares de mulheres sofrem assédio sexual no transporte público. Marcelo Nilo ressalta, ainda, que a medida não deve gerar mais custos ao Estado.

“Todos nós sabemos que nos horários de pico as mulheres recebem assédio sexual, são provocadas constantemente. E elas têm geralmente entrado na polícia com denúncia. Eu acho importante, nesses horários, nós termos um vagão exclusivo para as mulheres com crianças de até 12 anos de idade”. 

As empresas serão obrigadas a fixar cartazes nas estações de trem, metrô e nos vagões, esclarecendo que determinados carros são exclusivos para as mulheres e crianças e informando as penas previstas no Código Penal para os crimes de importunação sexual.

O deputado baiano ainda argumentou que a proposta não gera aumento de custos, porque você apenas faz a divisão. “Tenho conversado com os parlamentares e sinto que, quando ele estiver no Plenário, será aprovado, porque já existem alguns em São Paulo que têm tido resultados satisfatórios. O assédio sexual é uma realidade e está na hora de nós aprovarmos esse projeto”.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Depois de ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguirá para o Plenário.

Bnews // AO