Em reunião realizada nesta quarta-feira (27), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) que altera a lei de número 12.764, de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação, sobretudo em situações de emergência sanitária e calamidade pública.
Na justificativa da proposta, relatada pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o parlamentar baiano frisou que pessoas com TEA possuem demandas peculiares, de modo que se faz necessário garantir a elas atenção especial, como já ocorre em outras situações na área de saúde.
“Acreditamos ser necessário especificar que também devem fazer jus à sua inclusão prioritária em campanhas de vacinação, destacadamente em situações emergenciais”, afirmou Félix Júnior. Antes de seguir ao Senado, o projeto do deputado ainda será apreciado no plenário da Câmara.
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