A Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um relatório em que defende a não renovação do contrato da concessionária, que é responsável pela distribuição de energia elétrica nos municípios baianos. De acordo com o documento da subcomissão, há falhas recorrentes nos serviços prestados pela empresa, que atende mais de 6,6 milhões de consumidores.
No colegiado, foi informado que a renovação do contrato já foi solicitada pela Coelba até 2057 e é vista como insustentável diante dos impactos negativos no desenvolvimento econômico e social da Bahia. De acordo com o presidente da subcomissão, deputado Robinson Almeida (PT), o relatório se baseia em quatro audiências públicas realizadas pelo legislativo estadual e destaca as frequentes interrupções no fornecimento de energia, a alta quantidade de reclamações em órgãos como Procon/Ba e “Reclame Aqui”, bem como os mais de 44 mil processos judiciais contra a companhia, conforme apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento também aponta a falta de infraestrutura adequada, como redes modernizadas e novas subestações, como fatores que limitam o crescimento de setores importantes a exemplo da agricultura e da indústria, especialmente em regiões como o oeste baiano.
“Setores econômicos importantes, como a indústria de laticínios, relatam prejuízos consideráveis devido à falta de energia ou falhas no fornecimento. Um exemplo citado durante as discussões foi o caso de produtores de leite na região de Itabuna, que perderam toda a produção devido à falta de energia elétrica por vários dias. No oeste da Bahia há produtores que precisam utilizar óleo diesel para garantir a continuidade da sua produção. Indústrias, em áreas urbanas e com pólos consolidados, como Camaçari e Feira de Santana, também enfrentam dificuldade de expansão de suas atividades”, enfatiza o relatório, assinado pelo deputado Robinson Almeida.
O documento também critica a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por ser “excessivamente leniente com as distribuidoras de energia e por não levar em conta as especificidades locais da Bahia, como a falta de energia em regiões mais isoladas e de difícil acesso”.
Ao final, a análise levanta sérias preocupações sobre a capacidade do grupo Neoenergia em assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do estado da Bahia.
“A análise dos problemas no período de concessão da Coelba demonstra que a empresa do grupo Neoenergia tem falhado em vários aspectos operacionais e de planejamento. Diante dos evidentes déficits na prestação de serviços e na incapacidade de cumprir com os padrões regulatórios e de qualidade, a renovação da concessão da Neoenergia Coelba não é justificada. É recomendável que o processo de concessão seja revisado e que a possibilidade de uma nova licitação do serviço seja considerada, dado o quadro existente”, apontou o relatório.
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