A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a aplicação de recursos em candidaturas femininas aprovou por 19 votos a 2, nesta terça-feira (22), o texto principal do parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21, já aprovada pelo Senado Federal.
Ficou para esta quarta-feira (23) a votação dos destaques apresentados pelo Psol e pelo Novo. Os pontos destacados para votação em separado referem-se à anistia relativa à não aplicação pelos partidos dos recursos tanto para campanhas como para a promoção de candidaturas femininas.
Contrária à PEC, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que o objetivo da proposta sempre foi anistiar os partidos políticos. “Cada vez que se avança um pouquinho [na participação feminina na política], há um movimento dos partidos do regime para anistiar ou flexibilizar ou desmontar ou não cobrar aqueles que não cumpriram esses pequenos avanços”, lamentou.
Também contrário à proposta, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o financiamento público de partidos, apesar de se dizer favorável à participação de mulheres na política.
“O Novo, entre os partidos políticos no Brasil, teve proporcionalmente a melhor eleição de vereadoras. Nós tivemos 35% das candidaturas eleitas para a vereança municipal, nas últimas eleições, de mulheres, sem um centavo de dinheiro público, sem precisar de nenhuma muleta legal”, afirmou Van Hattem.
