A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional em caso de surtos, epidemias ou pandemias até o atingimento de metas do plano de imunização.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ao Projeto de Lei 1136/21, do Senado, e quatro apensados. Ele determinou o respeito às prioridades para atendimento ao público e aos direitos dos trabalhadores envolvidos na vacinação.
“Qualquer iniciativa que facilite o acesso da população aos vários imunizantes disponíveis deve ser acolhida”, afirmou Pedro Westphalen. O relator observou, no entanto, que nem todos os municípios brasileiros poderão manter unidade de saúde em funcionamento contínuo, e lei federal não pode tratar desse tema.
A proposta insere dispositivos na Lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O texto também altera a Lei 14.124/21, estabelecendo essas mesmas regras para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que está atualmente em curso no âmbito do PNI.
A vacinação diária só poderá ser interrompida quando houver falta de estoque de vacinas; nos casos em que for necessária a reserva de eventual segunda dose destinada a determinados grupos; e quando for demonstrada e justificada a inviabilidade técnica ou operacional pela autoridade local da área de saúde.
Segundo o autor da proposta, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), as medidas permitirão a redução de filas, de aglomerações e do tempo de espera para a vacinação contra a Covid-19.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário, onde tramita em regime de urgência.
