Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 1715/2024, que torna crime a violência moral contra mulheres. A proposta prevê a alteração do Código Penal e estipula a punição de prisão, que pode ir de três meses até um ano, além de multa.
O texto, que já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, define como violência moral atos como injúria, difamação, calúnia e ofensa contra a honra da mulher.
“A inclusão do crime no Código Penal tem como objetivo a punição dos infratores responsáveis por atos de calúnia, difamação e injúria, quando direcionados às mulheres”, ressaltou a relatora, deputada federal pela Bahia, Rogéria Santos (Republicanos). A parlamentar apresentou relatório favorável à aprovação.
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Próximos passos
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para apreciação no Plenário.
Para se tornar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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