Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1440/19, que cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro que são atingidos pela seca. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PP-RJ), que restringe os recursos do fundo a entidades de direito privado, sob a forma de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra mudança no texto, o relator estendeu o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores familiares dos municípios do Norte e Noroeste fluminense, sem que haja ônus adicional para a União.
Felício Laterça estima que 18 mil agricultores familiares possam ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste fluminense. "O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade", avaliou.
O relator observa que o programa tem um teto para beneficiar até 1,35 milhão de agricultores por ano. Atualmente, menos de 950 mil solicitaram os recursos.
Quais são os 22 municípios
O substitutivo classifica como área de semiárido os 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.
Pouca chuva
O deputado destaca que cidades da região apresentaram recentemente índices pluviométricos inferiores a outros municípios que pertencem à área de atuação da Sudene.
Felício Laterça ainda observa que as chuvas se tornaram imprevisíveis. "Neste ano, por exemplo, registraram-se nada menos de 40 dias de seca em janeiro e fevereiro, justamente o período que deveria ser mais chuvoso, tendo chovido apenas 5 milímetros em janeiro."
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) lembrou que boa parte dos produtos agrícolas consumidos no Rio de Janeiro não é produzida no estado por causa de problemas como a seca. "Nós temos um Sertão fluminense e precisamos que o Estado brasileiro reconheça isso para o bem daqueles que vivem da agricultura, já tão combalidada no estado do Rio de Janeiro", comentou.
Cana-de-açúcar
A presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), comemorou a aprovação do projeto. "Só quem vive numa região onde as condições se tornaram tão adversas sabe das dificuldades que os setores produtivos enfrentam para seus projetos. Na região canavieira do Norte e Nordeste Fluminense chove menos do que na região canavieira do Nordeste brasileiro", comparou.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cultivo da cana-de-açúcar na região recuou de mais de 184 mil hectares plantados, no início da década de 1990, para 44,5 mil hectares em 2019.
