Com a diminuição do principal tributo estadual, sobre combustíveis, o ICMS, stados têm entrado com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de pagamento de suas dívidas junto à União, segundo informações do jornal O Globo. No total, os estados têm R$ 11,3 bilhões a pagar neste ano ao governo federal, segundo levantamento feito pelo Tesouro Nacional.
Durante esta semana, Maranhão e Alagoas, respectivamente, foram os primeiros estados com decisões favoráveis a eles no STF. Na quinta (28), o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União.
Com o precedente aberto, ao menos 11 unidades da Federação finalizam ações que serão protocoladas no STF.
