O líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT), enviou ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia solicitando parecer sobre o projeto (PL n°. 188/2015), que pretende regulamentar a isenção total na cobrança de estacionamento para os trabalhadores dos shoppings.
Na segunda-feira (6), o MPT na Bahia garantiu apurar denúncias de taxação aos trabalhadores. O debate foi acirrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e, mesmo após decisão dessa corte, ainda gera interpretações divergentes quanto à sua aplicação. De acordo com o vereador Suíca, “os encaminhamentos têm precedentes legais e
requerem uma análise apurada sobre as condições específicas nas quais a decisão pela cobrança tem sido homologada na Bahia e em Salvador”.
O vereador petista questiona a cobrança aos funcionários dos shoppings e enfatiza sobre a necessidade de proteção aos trabalhadores. “Entendo que os estabelecimentos privados possuam a devida autonomia para administrar aquilo que lhes for de direito e que o poder público tenha limites para interferir nas dinâmicas da iniciativa privada. Mas, devo lembrar que, principalmente em Salvador, o atual planejamento urbano não contempla espaços adequados para que os trabalhadores dos shopping centers possam manter seus veículos resguardados”, destaca.
Reprodução: Câmara Municipal de Salvador
Fotot: LD Notícias
