A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2022, que trata do reajuste de 6% para os servidores municipais ativos e inativos do Magistério Público, dos cargos de Analista de Planejamento, Infraestrutura e Obras Públicas e Fiscal de Serviços Municipais, além dos cargos de provimento efetivo do Grupo Fisco.
A matéria foi apreciada em plenário, dispensando todos os protocolos regimentais. A sessão ordinária semipresencial a partir do Plenário Cosme de Farias foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Ainda na sessão ordinária, foi instalada a Comissão de Educação para emitir parecer sobre o PLC 03/2022. A vereadora Cris Correia (PSDB) foi reconduzida presidente e o vereador Emerson Penalva (PDT) foi escolhido vice-presidente. Os demais integrantes são Téo Senna (PSDB), Isnard Araújo (PL), Luiz Carlos (Republicanos), Sílvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT).
Por falta de entendimento, não foi apreciado o Projeto de Lei nº 58/22, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD), que altera o Código Tributário do Município adequando a legislação municipal na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV). No entendimento do líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (União), a matéria tributária não é de competência do parlamento municipal. Convencido da legalidade de seu projeto, o vereador Edvaldo Brito frisou de forma remota, em discurso contundente, que a sua proposição estava respaldada pela Constituição Federal.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular foi ocupada por Linéia Costa, representante do Movimento IPTU Justo. Ela chamou a atenção da Casa para cobranças diferentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Também pediu a revisão da planta genérica de valores, frisou que as travas da atual legislação criaram abismos nos valores dos imóveis e apontou defasagem nos cadastros da Sefaz. “É urgente a correção das distorções dos valores”, defendeu.
Ainda no espaço aberto pela Câmara para ouvir representantes da sociedade, falaram André Figueiredo e Valter de Jesus, integrantes da Comissão dos Condutores de Ambulâncias do Samu. Conforme André, a empresa OZZ Saúde saiu do contrato e deixou de pagar os salários dos motoristas do Samu.
Por sua vez, Valter de Jesus informou que foi demitido “injustamente” pela OZZ Saúde, que faz o mesmo com outros condutores de ambulância. “Essa empresa não tem capacidade técnica para avaliar o trabalho dos motoristas”, afirmou. No lugar da OZZ Saúde passou a operar a empresa IBDS Saúde.
A Tribuna Popular foi comentada pelos vereadores Edvaldo Brito, Marta Rodrigues (PT), Claudio Tinoco (União), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Leandro Guerrilha (PP). Marta pediu a realização de uma audiência pública no auditório do Centro de Cultura para debater a situação dos motoristas do Samu.
