O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP) revelou, neste domingo (13), ser a favor da aprovação da PEC da Transição, para a garantia do pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) no valor de R$ 600.
O cacique do PP é ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltará a ser senador em 2023. Ele também defende o aumento real do salário mínimo na proposta.
Segundo ele, o projeto deve retirar do teto de gastos apenas os custos desses benefícios sociais relativos ao primeiro ano de governo.
“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”, disse, em nota.
No entanto, a proposta da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é aprovar uma PEC que deixe os gastos com o Bolsa Família de fora do teto por ao menos quatro anos.
“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes”, disse Nogueira.
O ministro descartou ainda a possibilidade de outros custos serem incluídos na proposta. A votação deve ocorrer ainda em 2022.
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a transição. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: R$ 600 de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023”, afirmou.
