A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador aprovou o novo parecer do relator Duda Sanches (DEM) ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), durante reunião no início da tarde desta terça-feira (14). Isso foi possível graças ao entendimento com o vereador Alfredo Mangueira (MDB), para sanar dúvidas que, segundo ele, poderiam tornar o texto inconstitucional.
Mangueira concordou com as alterações feitas, assim como os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), presidente do colegiado, Luiz Carlos Suíca (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), que aprovaram o parecer. Apesar da aprovação, a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) pediu vista ao novo texto, devendo apresentar seu voto na próxima reunião da CCJ, quarta-feira (22).
Entre as mudanças feitas ao parecer anterior, Duda Sanches citou o cuidado em não determinar percentual ou fontes de recursos do Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, deixando por conta do Executivo a regulamentação. “Adequamos o Estatuto em consonância com os princípios democráticos e respeitando a colaboração dos vereadores desta Comissão. Procurei ser neutro, buscando a imparcialidade, entendendo o papel importante que estamos desenhando para a história do nosso Município”, frisou o relator.
