A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal pode apreciar nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que institui a cobrança de mensalidades para as universidades públicas.
O projeto é de autoria do deputado federal General Peternelli (UB) e tem parecer favorável do relator Kim Kataguiri (UB).
Parlamentares de esquerda e de oposição ao governo Bolsonaro denunciaram a proposta que foi colocada em pauta na CCJ, que é presidida pelo deputado baiano Arthur Maia (UB), do mesmo partido de Peternelli e Kataguiri.
Os deputados Félix Mendonça Jr. (PDT) e Paulo Azi (UB) também compõem a CCJ.
A proposição sugere que os valores cobrados pelas instituições públicas sejam cerca de 50% da média praticada das universidades particulares.
Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffman se manifestou sobre a manobra do "trator bolsonarista" na Câmara e compartilhou um link com a lista dos membros integrantes da CCJ, para que os eleitores pressionem contra a PEC.
