A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também na sexta (2).
Segundo o Código Penal, prevaricar consiste em: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.
Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a: tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda; requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).
