Denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na Operação Testardi, que apura a venda irregular de um terreno público avaliado em R$ 15 milhões na cidade de Casa Nova, o prefeito do município, Wilker Torres – ou Wilker do Posto – teria engendrado uma teia criminosa para dar ares de legalidade à venda do espaço, segundo o MP-BA.
Denúncia apresentada pelo promotor José Emmanuel Araújo Lemos, ao qual o LDNotícias teve acesso, aponta que o irmão do prefeito, deputado estadual Tum, sócios e pessoas ligadas ao gestor fizeram diversos depósitos na conta de Mary Rodrigues Figueiredo – apontada como “laranja” na compra do terreno.
Uma das pessoas utilizadas no abastecimento da conta de Mary foi Gisnaldo José de Oliveira Dias. O MP-BA aponta que ele é sócio na empresa Revendedora de Combustível Oliveira Torres LTDA. Para o parquet, a empresa pertence, na verdade, ao prefeito da cidade, que usa Dias também como laranja.
Entre os empregados de Tum na Assembleia Legislativa, quatro “ajudaram” Mary a pagar o terreno comprado da prefeitura de Terra Nova. São eles: Paulo Fernando Barigchum Thaumaturgo, que fez um repasse de R$ 9,9 mil; Djalma Barreto Lustosa, que repassou R$ 6 mil; Adriana Miranda Pires, R$ 3 mil, que segundo denúncia seria sócia de várias empresas na cidade de Petrolina (PE), e Neuton José Oliveira Liro, com um repasse de R$ 25,8 mil.
“A denunciada Mary Rodrigues Figueiredo passou a receber, de várias fontes, diversos vultosos e inexplicáveis depósitos/transferências, coincidentemente no mesmo dia e/ou dias imediatamente anteriores aos pagamentos das 18 parcelas de R$ 83.333,34, que periodicamente, conforme o avençado, estavam sendo feitas ao Município de Casa Nova (Ba). Não se obteve, até o momento, todavia, qualquer indicação plausível acerca da origem desses ativos, restando caracterizado indícios suficientes de que os valores foram direta ou indiretamente provenientes de infração penal”, aponta a investigação.
As apurações mostraram ainda que, mesmo após comprar um terreno milionário, Mary Rodrigues manteve um padrão de vida humilde. Ela mora, por exemplo, em uma cidade satélite de Brasília. Em uma rede social, ela chegou a promover uma “rifa” para pagar o tratamento de saúde de uma das suas filhas. “Recentemente fez companha em rede social (conta Instagram MaryBeye21 – documento incluso, obtida em fontes abertas) para angariar recursos para tratamento da filha Maria Fernanda, mediante rifas de pequenos prêmios (uma tatuagem no valor de R$ 1.000,00, um multiprocessador Walita e uma impressora HP), cujo bilhete era vendido por R$ 15,00”, evidencia o MP.
Em razão de tais fatos, o Ministério Público solicitou a condenação dos acusados por crime de licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Após a publicação a da matéria, a assessoria dos políticos se manifestou por meio de nota. Confira a íntegra:
'Nota de Esclarecimento
Em relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia, no último dia 16 de junho, sob o número 8017557-14.2021.8.05.0000, que trata da venda de um terreno pertencente ao Município de Casa Nova, a administração municipal vem a público esclarecer que:
Visando agregar recursos aos combalidos cofres municipais, a gestão, em constante diálogo mantido com o poder legislativo, aprovou, na Câmara Municipal, projeto de lei que permitiu a venda de um terreno inservível e improdutivo, localizado aos fundos da agência do Banco do Brasil, na região central da cidade. Conforme previsto em lei aprovada em 2017 (Lei n° 259/2017), todos os trâmites estabelecidos foram seguidos para dar publicidade e transparência ao processo de venda, tendo os recursos oriundos da transação destinados à construção da “Frente de Santana do Sobrado”, obra já executada pelo município;
O processo de concorrência pública atendeu a todas as exigências da Lei de Licitações (Lei nº 8.666) e da Lei Municipal citada acima, e somente foi finalizado com êxito na terceira tentativa, tendo, as outras duas, consideradas desertas pela falta de interessados;
As alegações de que a administração municipal sancionou a lei n° 259/2017 com texto diferente do aprovado pelos legisladores não passam de uma tentativa de induzir o judiciário e o MP a erro, haja vista que toda a documentação está disponibilizada ao público e é de fácil verificação;
Para estipular o preço mínimo do objeto licitado (R$ 1.5 milhão), foram elaborados três laudos de avaliação, baseados em método comparativo de dados de mercado, que foram apresentados na oportunidade e também são públicos e de fácil acesso;
A modalidade adotada pelo município, de concorrência pública, segue práticas legais e largamente utilizadas pelo Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador, por exemplo;
A arrematante do terreno cumpriu com todas as exigências de habilitação no processo de compra. Posteriormente, veio a apresentar, sem qualquer desvio ou atraso, o pagamento de todas as parcelas fixadas no momento da assinatura do contrato.
Por fim, reforça que todos os documentos produzidos durante e após a contratação são públicos e estão à disposição para consulta.
Casa Nova, 29 de junho de 2021
Wilker Torres – Prefeito
