A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai julgar o mandado de segurança impetrado pelos petistas Fernando Haddad e Rui Falcão que quer obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
A ação, elaborada pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, aponta ato omissivo de Lira por não fazer sequer o exame de requisitos meramente formais ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade, assinada pelos petistas e outros 157 signatários.
No pedido de 2020, Bolsonaro é denunciado por, entre outros fatores, participar de manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição, nas quais foram defendidos o fechamento do STF e do Congresso, a reedição do Ato Institucional Nº 5 e a censura à imprensa.
