Profissionais da educação capacitados para o ensino bilíngue (português e libras) nas salas de aula da rede pública municipal. Esta é a proposta apresentada pelo Projeto de Lei nº 224/2023, de autoria do presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB). Ele propõe a criação do Plano para a Valorização da Pessoa Surda na Rede Municipal de Ensino. Caso seja aprovado, até 2025 haverá um percentual de 30% dos profissionais que atuam na área com formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
"Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas para a educação inclusiva com o objetivo de fortalecer o acolhimento, cuidado e educação de crianças e jovens com deficiência, e isto inclui as surdas. Por isso, a proposta é capacitar docentes, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação em Libras, assim como os alunos que também tiverem interesse no ensino bilíngue", ressaltou Muniz.
De acordo com a justificativa do PL, consta nos artigos 205 e 208 da Constituição Federal que a educação é "direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho". E o dever do Estado é garantir "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência".
Vagas para professores surdos
Ainda dentro da política de inclusão, até 2025 a Secretaria Municipal de Educação deverá criar vagas para professores surdos em concursos públicos, conforme a viabilidade legal.
"Estamos confiantes que este será um primeiro passo para um ensino mais inclusivo, com qualificação de profissionais da rede municipal de ensino, além da contratação de professores surdos, que buscam ingressar no mercado de trabalho. Afinal, este também ainda é um desafio para as pessoas com deficiência", concluiu Muniz.
O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
