O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) abriu o jogo, em entrevista ao PORTAL SALVADOR FM, nesta segunda-feira (17), sobre o que pensa acerca do polêmico Projeto de Lei 1.904/2024 – que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez – também conhecido como "PL do aborto".
"O PL 1904 não trata de modificar as situações previstas na legislação penal no que tange as excepcionalidades dos casos de aborto. O grande "xis" questão é que embora a legislação penal brasileira garanta a possibilidade dessa mulher, vítima de estupro, puder abortar esse feto, ela não especifica qual é o prazo máximo estabelecido para que a criança venha a ser abortada", disse o liberal.
"O que o PL veio trazer para essa discussão foi estabelecer um critério racional e lógico para garantir o direito às mulheres a praticar o aborto, se assim desejar, mas estabelecendo o limite temporal que hoje não existe. A literatura médica aponta que fetos a partir de 22 semanas, ou seja a partir de 5 meses, são viáveis para inclusive sobreviver fora do útero, na terra. Em nenhum momento a PL 1904 retira da mulher o direito em interromper essa gravidez", completou.
