O deputado federal Capitão Alden (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 807/2024, que propõe alterações na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir medidas de enfrentamento e combate à vitimização de policiais. O projeto visa introduzir ações de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica para os profissionais de segurança pública.
A proposta de Alden sugere a inclusão do inciso XIII ao artigo 5º da Lei nº 13.756, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinando parte da arrecadação das loterias para essas novas medidas de proteção e assistência aos policiais.
Capitão Alden destacou a crescente violência contra policiais no país, apontando que essa situação não só ameaça a integridade física e mental desses profissionais, mas também compromete a segurança pública em geral. "É fundamental que o Estado promova medidas eficazes para enfrentar e combater essa vitimização", afirmou o deputado.
O projeto de lei tem como objetivo valorizar e proteger os policiais, promovendo uma cultura organizacional mais saudável e resiliente dentro das instituições de segurança pública. "Este projeto busca fortalecer a segurança pública, valorizando e protegendo aqueles que arriscam suas vidas em prol da proteção da sociedade", concluiu Alden.
