Eleições

Campanha de Neto processa MDB e tem vitória judicial; entenda 

Para a juíza, "a campanha em questão utiliza fundamentos do marketing para atrair a atenção à campanha dos candidatos majoritários"

Divulgação
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A campanha do candidato ACM Neto (UB) processou o MDB por dar destaque aos candidatos ao governo e senado – Jerônimo (PT) e Otto Alencar (PSD), respectivamente – na inserção dos candidatos do partido à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Relatora da reclamação, a juíza eleitoral Carina Canguçu acolheu os argumentos, determinou a retirada da propaganda e estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão. 

Na peça inicial, argumentou a “Coligação para Mudar a Bahia”, que tem Neto como representante, que o MDB fez a inserção de Jerônimo e Otto com intuito de “beneficiar os candidatos ao governo e ao senado, vez que, pela estética da propaganda, seria inegável o destaque dado aos cargos majoritários”.

Para a juíza, "a campanha em questão utiliza fundamentos do marketing para atrair a atenção à campanha dos candidatos majoritários, desvirtuando a exegese [interpretação] da norma".