A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, na noite de terça-feira (11), o regime de urgência para um Projeto de Resolução que permite a suspensão, por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar.
O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12). Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os acontecimentos recentes de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”
Com a proposta de resolução, Lira explicou que os presidentes das comissões e do Conselho de Ética poderão ser mais rígidos com a atuação dos parlamentares para controlar o excesso de falas, por exemplo. “Hoje o que a gente assiste na televisão é um parlamentar falando e outro está atrapalhando, interrompendo.”
Lira afirmou que a Polícia Legislativa não irá mais separar brigas entre deputados. “Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar as vias de fato. Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, declarou.
*Com informações da Agência Câmara
