A sessão ordinária da Câmara de Salvador, desta terça-feira (9), é marcada pela de votação de recursos. Esse dispositivo não é comum na Casa Legislativa da cidade, em que costumeiramente tem-se discursos no plenário e votação de projetos de lei ou vetos do prefeito. Hoje o trabalho é diferente, trata-se da análise de recursos.
Cabe destacar que, para um projeto ser posto em plenário, é preciso que passe primeiro pelas comissões, como a de Constituição e Justiça, que avalia a legalidade. Caso a matéria seja entendida como ilegal ou inconstitucional a proposição será arquivada.
No entanto, existe uma ferramenta chamada o recurso, que permite uma reavaliação deste arquivamento ser discutido em plenário. É uma situação que o edil que escreveu o projeto argumenta contra o voto contrário do relator, tentando convencer seus colegas da Casa a derrubar o arquivamento.
Dentre os mais relevantes em votação estão:
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 227/2018…….Proíbe a cobrança de multa ou taxa em razão da perda do ticket ou cartão do estacionamento pelos estabelecimentos privados situados no município de Salvador e dá outras providências.
Relator: vereador PAULO MAGALHÃES JÚNIOR
Autor: vereador DUDA SANCHES
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2022…….Institui a Lei RACISMO NÃO É MIMIMI, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451/2019, Lei que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
Relator: vereador JÚLIO SANTOS
Autora: vereadora LAINA PRETAS POR SALVADOR
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022……Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos de som automotivo (PAREDÕES DE SOM), e semelhantes no âmbito do município de Salvador Baia.
Relator: vereador EDVALDO BRITO
Autor: vereador TIAGO FERREIRA
